O Parecer Técnico elaborado de acordo com a boa técnica e dentro dos preceitos legais é
fundamental para comprovar o quanto alegado nos pleitos judiciais e extrajudiciais buscando
a solução do conflito objetivando-se a preservar:
• Igualdade das partes
• Garantia do direito adquirido
• Garantia do direito de ação
• Respeito ao direito de defesa: citação válida, amplo contraditório etc.
• Decisão motivada
• Possibilidade de recurso (duplo grau de jurisdição)
O trabalho técnico tem como função “ formar a convicção sobre a veracidade, ou não, dos
fatos alegados pelas partes” .
Embora o objeto periciado seja o mesmo que o do Perito Judicial, o parecer técnico os
objetivos são diferentes.
O Eng. José Fiker em seu livro Manual de Redação de Laudos, afirma:
“ Os laudos dos assistentes técnicos poderão ser concordantes ou discordantes do laudo do
perito judicial. Em qualquer um dos casos, seu objetivo será sempre o de verificar todos os
pontos do laudo oficial, de maneira clara e objetiva, tendo em vista sempre o esclarecimento
da verdade, acima dos interesses das partes envolvidas” - pag. 59 (grifei)
Pode-se publicar o resultado do trabalho basicamente através duas formas: LAUDO E
PARECER. Cada qual tem suas aplicações e usos.
LAUDO - É a peça do trabalho pericial. É o resultado formalizado das conclusões sobre as
questões periciais. É o registro da metodologia de trabalho, das diligências efetuadas, da
fundamentação técnica que suporte as respostas apresentadas pelo perito sobre as questões
sobre as quais incidiram a interpretação científica. É destinado ao juízo.
PARECER - É destinado a quem contratou, a uma das partes litigantes. É exarado pelo
ASSISTENTE TÉCNICO que consiga o seu pensamento sobre determinado fato ou
circunstância colocada sob apreciação técnica. É opinião abalizada em instrumento formal,
que poderá ser juntado ao processo.
Ao elaborarmos o Laudo ou o Parecer Técnico nos pautamos pelo rigor técnico na apuração
dos fatos, pelo distanciamento cientifico necessário, neutralidade e imparcialidade, ser fiel aos
procedimentos e técnicas, ciente do papel que desempenha na sociedade como o portador de
conhecimento da ciência, que mais do que respostas a um caso especifico seu trabalho
influencia e alcança a todos.